O Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPPI) é definido a partir da legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro, principalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996. Dessa forma, o PPPI constitui-se em um documento referencial para as instituições de ensino, orientando a construção da missão social, dos princípios, dos fundamentos e dos valores que compõem a identidade institucional e norteiam as práticas pedagógicas com a finalidade de cumprir a missão institucional e formar cidadãos e cidadãs. O PPPI é construído de forma participativa e possui um caráter contínuo e atemporal. Este documento também é um importante componente no processo de avaliação institucional, pois sua apresentação é obrigatória nos casos de credenciamento e recredenciamento das instituições de ensino superior, para autorização, reconhecimento e renovação de cursos e para a avaliação externa de cursos.